Uma considerável quantidade de empresas busca apoio jurídico apenas quando há algum problema que precisa ser resolvido. Porém, para que a situação não atinja esse ponto, o mais importante é contar, constantemente, com a ajuda de uma consultoria, ou assessoria, trabalhista.
Essa assessoria será necessária para equilibrar as finanças e evitar processos trabalhistas, multas e indenizações, além de auxiliar em todos os direitos trabalhistas, tributários, terceirizados, prestadores de serviços e outras especificidades para deixar tudo organizado e evitar problemas jurídicos futuros.
O direito ambiental do trabalho é uma área pouco conhecida do direito que, diferentemente da nomenclatura, não visa proteger o meio ambiente ecossistêmico, mas, sim, as relações de trabalho existentes em determinado local.
Por se tratar de uma área das empresas ainda pouco conhecida, surgem dúvidas e questionamentos sobre alguns dos temas relacionados ao tema e sua efetiva aplicação.
Continue lendo para entender o que é a assessoria no Direito Ambiental Trabalhista!
O que é Meio Ambiente de trabalho?
O ambiente de trabalho representa todos os elementos, relações mútuas e condições que afetam o empregado em sua saúde física e mental, comportamento e valores coletados no local de prestação de serviço, caracterizado por um conjunto de influências que afetam diretamente uma pessoa, influenciando o trabalhador na execução de seu trabalho.
Como há uma grande variedade de atividades de trabalho, há, consequentemente, também, uma grande variedade de ambientes de trabalho e riscos laborais que mudam de uma atividade executada para outra.
Algumas atividades possuem riscos específicos, como atividades insalubres ou de alta periculosidade. Os riscos são variáveis em função da atividade exercida e da adoção de medidas de segurança, com o objetivo de reduzir ou cancelá-los.
Portanto, é necessário identificar o ambiente de trabalho para, posteriormente, alertar sobre os riscos aos quais os funcionários podem estar expostos.
Por isso, é interessante contar com uma assessoria especializada para solucionar eventuais problemas que possam surgir no trabalho cotidiano.
Qual é o objetivo do Direito Ambiental Trabalhista?
O direito ambiental do trabalhador tem a função de proteger a saúde do empregado, garantindo um meio ambiente de trabalho que amenize sua rotina durante sua atividade e que proporcione bem-estar, minimizando os riscos à saúde física e mental.
Esta é uma tarefa difícil devido às constantes mudanças nas atividades produtivas. Entretanto, um ambiente adequado e seguro é direito fundamental do empregado (CF, arts. 1º, 70 - XXII, 196, 200 - II e VIIl e 225).
O que é consultoria na área de direito ambiental do trabalho e para que serve?
A consultoria na área de direito ambiental do trabalho serve como forma de mitigar os riscos ocupacionais nas empresas.
Desta forma, existem várias hipóteses para um advogado deste tipo de área atuar de forma consultiva em cooperação com outras áreas técnicas como engenheiros atuantes, evitando conflitos e, caso ocorram, trabalhando para resolvê-los.
Seguem algumas das atividades desenvolvidas nesta área:
1. Consultas escritas, telefônicas, telepresenciais ou pessoais;
2. Emitir pareceres jurídicos formais;
3. Elaboração e revisão de contratos de trabalho;
4. Elaboração e revisão de contratos empresariais envolvendo relações trabalhistas;
5. Elaboração e revisão de políticas e procedimentos corporativos, em geral;
6. Apoio jurídico em procedimentos de inspeção do trabalho;
7. Auditoria e compliance no ambiente de trabalho;
8. Identificação e solução das causas das obrigações laborais;
9. Consultoria trabalhista em fusões e aquisições, instalação de novos locais de trabalho, etc.;
10. Suporte jurídico para contratação de executivos ou técnicos;
11. Consultoria em direito laboral na área da proteção da saúde no trabalho, segurança e higiene no trabalho;
12. Avaliação e controle de exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e programas de controle Saúde Médica e Ocupacional (PCMSO), especificamente no que se refere à sua adequação à legislação aplicável (Normas
Regulatórios – NRs);
13. Avaliação de problemas relacionados a insalubres, perigosos e dolorosos;
14. Avaliação dos fatores relacionados ao cumprimento dos princípios de responsabilidade social e ambiental;
15. Trabalhos e treinamentos ambientais com equipes técnicas internas e externas de meio ambiente, saúde e segurança;
16. Assessoria jurídica preventiva e corretiva em matéria legislativa e regulamentar;
17. Consultoria jurídica trabalhista na área de sistemas de gestão de proteção à saúde ocupacional e responsabilidade social;
18. Treinamento em legislação e normas para funcionários;
19. Palestras e workshops sobre Direito Ambiental do Trabalho para empreiteiras; etc.
Todas essas medidas estão efetivamente relacionadas à legislação trabalhista ambiental, que visa diretamente a gestão de pessoas nas empresas.
Uma consultoria especializada nesse tipo de consultoria, além da área jurídica, pode auxiliar a empresa com atividades descritas acima.
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