Toda empresa, independentemente de seu porte ou setor de atuação, deve desenvolver programas, análises e relatórios de saúde e segurança ocupacional. Essa é a única maneira de manter a conformidade com os padrões regulatórios e não sofrer nenhum descuido.
É claro que existem diferenças baseadas principalmente na natureza das atividades individuais de trabalho, mas sem a execução de determinadas ações, o risco de controle e todas as suas consequências é grande.
Há uma série de documentos e relatórios sobre saúde e segurança no trabalho que são obrigatórios para uma empresa, de acordo com a legislação trabalhista.
Esses documentos são muito importantes, principalmente para confirmar que o risco de doenças e acidentes de trabalho está sob controle. Porém, essa importância vai, além disso, pois manter os documentos em dia demonstra a regularidade da empresa e evita sanções do Ministério do Trabalho e Emprego.
Siga a leitura, saiba mais sobre e evite problemas futuros na sua empresa!
Qual a importância dos laudos dos engenheiros de segurança do trabalho
De acordo com o artigo 195 da CLT — Consolidação das Leis do Trabalho — é o engenheiro de segurança do trabalho ou o médico do trabalho quem deve atestar em documento a insalubridade e periculosidade do trabalhador de acordo com as normas do Ministério do Trabalho. Trabalhar.
Como documento oficial, o relatório pode eventualmente ser utilizado em processos judiciais.
Veja quais os mais importantes
Laudo de insalubridade
É um documento de saúde e segurança que serve para atestar as condições do ambiente de trabalho. Se um funcionário for exposto a substâncias nocivas à saúde, como ruído, calor e produtos químicos, isso indica uma condição insalubre.
O local deverá ser avaliado por médico ou engenheiro do trabalho, que emitirá atestado de insalubridade.
Ter esse documento em sua empresa é fundamental para comprovar o adicional de insalubridade a ser pago aos empregados expostos a riscos.
Laudo de Periculosidade
Assim como o Boletim de Saúde, este documento também é emitido por um médico ou engenheiro do trabalho após análise do ambiente de trabalho. Portanto, se um trabalhador corre risco de morte por trabalhar com radiação, explosivos e outras substâncias, o perigo se confirma.
Ambos os relatórios mencionados não possuem prazo de validade, mas o ideal é atualizá-los anualmente ou sempre que houver uma mudança no ambiente que altere as condições registradas.
Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
O LTCAT é uma ferramenta utilizada para documentar substâncias nocivas presentes no ambiente de trabalho. É desenvolvido após o mapeamento de todos esses riscos, sinalizando o grau de periculosidade ou insalubridade que eles geram para os trabalhadores.
Este relatório é utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos casos em que o trabalhador requerer uma pensão especial.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
O PCMSO é um programa que serve para monitorar e controlar possíveis danos à saúde e à integridade de um profissional. Esse programa é parte integrante da NR 7 e é um dos mais importantes na área de saúde e segurança do trabalho. Devido à sua importância, o PCMSO deve ser documentado, contendo a descrição de todos os procedimentos e comportamentos de segurança a serem implementados pela empresa.
As ações obrigatórias incluem a triagem e o diagnóstico precoce de possíveis danos à saúde do trabalhador, que são realizados por meio de exames médicos periódicos.
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
Assim como o PCMSO, o PPRA também é um programa obrigatório que faz parte da legislação trabalhista conforme a NR 9.
O PPRA é utilizado para prever, reconhecer, avaliar e controlar os riscos ambientais no trabalho com o objetivo de transformar o ambiente em um local mais seguro para os trabalhadores. Para tanto, estabelece a obrigatoriedade da empresa em apoiar medidas de proteção à saúde e à integridade dos colaboradores.
A documentação deste programa, como o anterior, é válida por um ano. É desenvolvido por um técnico, engenheiro de segurança do trabalho ou empresa especializada.
Análise Ergonômica do Trabalho (AET)
Este documento fornece uma avaliação das condições ergonômicas do ambiente de trabalho. Além disso, traz sugestões práticas de como a empresa pode se adaptar para prevenir riscos e promover o bem-estar da equipe.
Em um ambiente de trabalho com grande número de máquinas ou esforço físico constante, por exemplo, uma análise ergonômica é fundamental. Com ela, os profissionais podem trabalhar com mais conforto e com menos chances de lesões.
Conheça a GRS + Núcleo
Somos especialistas em saúde ocupacional e podemos desenvolver a análise da gestão de riscos em saúde da sua empresa, gerando relatórios que proporcionam informações essenciais para implantação de programas com o objetivo de melhorar essa área. Entre em contato conosco e saiba mais!
Comments