O compliance na área da saúde torna-se essencial quando a intenção é manter a credibilidade da instituição perante a sociedade. A prática garante o cumprimento de leis e regulamentos, proporciona maior transparência na gestão e nas relações, trazendo mais qualidade e segurança aos pacientes.
Como exemplo de tentativas de combate a essas situações, o RLP publicou no início de 2019 a RN 443/19, que estabelece procedimentos de governança corporativa e gestão de riscos.
O compliance assume, assim, o papel de regulador das instituições de saúde, o que reforça a sua credibilidade, qualidade dos processos, segurança do doente, imagem pública e códigos de conduta.
Siga a leitura e saiba mais sobre esse assunto que pode ser de fundamental importância na sua empresa!
O que é o compliance na saúde?
O programa de compliance estabelece uma série de regras e procedimentos necessários para as práticas realizadas na instituição. Os principais requisitos estabelecidos são regidos pela ética, transparência e qualidade na gestão.
Ao buscar o melhor relacionamento com os pacientes, colaboradores e fornecedores trazem mais confiança aos processos, seja por meio do atendimento, medicamentos administrados ou materiais adquiridos. Dessa forma, combatem-se comportamentos inadequados e ações que destoem dos valores da instituição.
Por que implantar o compliance no setor da saúde?
Segundo estudo realizado pelo IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar), em parceria com a PwC Brasil, as fraudes envolvendo hospitais e operadoras de planos chegaram a R$ 20 bilhões somente em 2016. Entre as ações descobertas estavam pacientes fantasmas e contas a mais.
As desvantagens também impactam a população, pois um dos fatores utilizados para calcular o reajuste da mensalidade do plano é o consumo de serviços hospitalares.
Nem todas as unidades praticam isso, mas as informações devem ser claras e acessíveis a empresas, fornecedores, pacientes e planos de saúde. É fato comum, por exemplo, que o próprio paciente não tenha acesso fácil e detalhado a todos os procedimentos que o hospital realiza e reivindica.
Pagar comissões por procedimentos médicos ou aceitar prêmios em troca de receitas médicas de determinado laboratório também são ações a serem evitadas. A Lei 22.440/2016 do Estado de Minas Gerais foi criada para combater esse conflito de interesses.
Em relação à RN443/19, um de seus objetivos é mudar a cultura baseada na tríade governança, risco e compliance com transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
Vários comportamentos antiéticos ainda existem na área da saúde. A forma de combatê-los é adotar o conformismo, exigindo maior adequação de todos os lados.
Como cumprir o compliance na saúde?
Não basta planejar para adotar maior transparência e comportamento ético e esperar que os colaboradores entendam a importância ou tomem a iniciativa de implementá-los. Por isso, é importante ter um programa de compliance. Portanto, é necessário seguir os seguintes passos:
Mapear os riscos aos quais a organização está exposta
Um dos primeiros passos é o conhecimento dos riscos aos quais a empresa está exposta, conhecimento das leis e regulamentos internos e externos. Nesse sentido, os requisitos básicos são o conhecimento, por exemplo, da lei anticorrupção, Lei 22.440/2016 (MG) e RN 443/19. Quanto mais profundo o conhecimento, mais completo o mapeamento de ameaças.
Realizar treinamento e educação
Também é interessante oferecer mais conhecimento e educação aos funcionários por meio de treinamentos na empresa, que podem ser realizados fora ou dentro da empresa. Palestras, workshops e cursos são exemplos de formas de promover uma comunicação mais efetiva e fortalecer a cultura organizacional em torno do compliance, em que podem participar médicos, enfermeiros, gestores, farmacêuticos e profissionais reguladores.
Melhorar a comunicação e permita denúncias anônimas
Outra etapa recomendada é facilitar o processo de denúncia, implementando um canal que não exija identificação para ser usado — formulários on-line simples podem ser úteis. É importante divulgar este evento, assegurar a todos que não há risco de divulgação de nomes e garantir o sigilo.
Conduzir auditorias regulares e sistemáticas
Outra forma de complementar a governança e a transparência é adotar auditorias que podem ser realizadas periodicamente. Pretende-se confirmar a regularidade dos procedimentos, avaliar riscos, identificar oportunidades de melhoria e sensibilizar para o envolvimento da empresa na detecção de irregularidades.
Esteja alinhado com o compliance na saúde!
Ao longo deste conteúdo, foi explicado o que é compliance na saúde e o que ele significa para instituições e pacientes. Também foram abordados alguns pontos que merecem atenção e precisam ser trabalhados para estar de acordo com as normas estabelecidas.
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